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Reforma tributária 2023: o que muda no regime de tributação das empresas?
Descubra quais são as mudanças nos regimes de tributação com a reforma tributária 2023.
A reforma tributária 2023 trará muitas mudanças significativas para empresas e consumidores.
Em geral, seu objetivo é simplificar e unificar os impostos sobre o consumo, que hoje são cobrados de forma complexa e desigual.
Dessa forma, a reforma afetará o regime de tributação das empresas, que terão que se adaptar às novas regras e alíquotas.
Neste artigo, explicaremos o que muda com a reforma e quais são os seus impactos para o setor produtivo.
Acompanhe!
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Por que a reforma tributária 2023 é importante?
A reforma tributária 2023 tem como principal objetivo simplificar o atual sistema de apuração de impostos no Brasil.
Atualmente, muitos empresários e consumidores não sabem ao certo quanto de impostos pagam na compra de um produto ou serviço.
Portanto, renovar e modernizar esse sistema é essencial para a população entender, de fato, o que esta sendo cobrado.
Além disso, a aprovação da PEC na Câmara de Deputados traz uma oportunidade para mudar o rumo das empresas e da população em geral.
Com uma reforma eficiente, os empresários podem garantir benefícios fiscais e facilitar o cálculo dos impostos.
Reforma tributária 2023: quais são as mudanças no regime de tributação?
Muitas são as propostas apresentadas pela PEC para renovar o sistema tributário brasileiro.
No entanto, muitos empresários e empreendedores se preocupam com o estado do regime de tributação após a implementação da reforma tributária 2023.
Confira os principais pontos:
Simples Nacional
De acordo com a PEC 45/19, a nova reforma tributária não irá interferir no regime tributário do Simples Nacional para micro e pequenas empresas.
Tal enquadramento unifica os principais tributos (PIS, COFINS, ICMS e ISS) em apenas uma guia, a DAS.
O regime de tributação do Simples Nacional é utilizado por:
- MEI (Microempreendedor Individual);
- ME (Microempresa);
- EPP (Empresa de Pequeno Porte).
Sendo assim, podemos dizer que o regime simplificado continuará ajudando micro e pequenos empreendedores.
Sua única mudança será a substituição dos impostos unificados pelos novos tributos:
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços); e
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Combustíveis, hotelaria e plano de saúde
É previsto novos regimes de apuração de impostos para combustíveis, hotelarias e planos de saúde.
Em relação aos combustíveis, será realizado um regime de tributação específico, que incidirá apenas uma vez.
As alíquotas serão fixas, sendo igualitárias em todo território brasileiro.
Já para biocombustíveis, as alíquotas não serão incididas no consumo final do produto.
Falando sobre hotelarias, haverá um regime diferenciado, assim como para parques de diversão e restaurantes. Porém, ele ainda será definido pelo Senado.
Os planos de saúde também mudarão sua apuração de impostos com a reforma tributária 2023.
Haverá novas regras para a realização dos cálculos e alterações de alíquotas.
Por fim, vale ressaltar que as mudanças serão definidas em segunda instância, portanto, podem ser alteradas conforme a necessidade.
Mantenha-se informado sobre o novo sistema de tributação!
A reforma tributária 2023 pode afetar de maneira significativa o dia a dia de empresas e consumidores.
Afinal, ela envolve tanto a simplificação dos impostos quanto o valor dos produtos e serviços gastos.
Portanto, é fundamental que a empresa esteja sempre se atualizando sobre as novidades da reforma a fim de se planejar e evitar problemas financeiros.
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